Qual a função do prefeito?

Se você acompanha o nosso blog, a essa altura você já deve conhecer as funções de um vereador, saber qual a função do governador, o que fazem os senadores e o presidente da república. E as funções do prefeito, você sabe quais são?

É muito importante conhecer as atribuições de um prefeito, seja você candidato ou eleitor, para que assim possa analisar se as promessas feitas durante a campanha estão de acordo com as funções do cargo, zelando pelo bem-estar de sua cidade.

As eleições para se eleger o prefeito acontecem de 4 em 4 anos, junto com a dos vereadores. Sendo assim, os prefeitos possuem um mandato de 4 anos, podendo tentar a reeleição ao final do período que pode ocorrer apenas uma vez, em mandato consecutivo.

Em 2016 tivemos 15 prefeitos de capitais reeleitos, números altos que refletem certa satisfação com a gestão desses políticos. Após o segundo mandato, o candidato pode tentar outras eleições, desde que não seja o cargo de prefeito ou vice.

Também no ano de 2016 tivemos uma pesquisa muito importante feita pelo IPO - Instituto Pesquisas de Opinião. O instituto foi em algumas cidades do Brasil questionando aos eleitores sobre o que eles esperam de um prefeito. Os pontos destacados foram:

Honestidade: Os eleitores sempre procuram por candidatos 'ficha limpa'.
Pulso firme: A população espera que a pessoa a assumir o cargo tenha capacidade de tomar decisões importantes para o município de forma decisiva.
Plano de governo factível: Os eleitores estão cada vez mais espertos, sempre em busca de candidatos que prometem aquilo que podem cumprir, aqui que faz parte das funções de um prefeito, nada de promessas que não serão cumpridas.
Moralidade pública: Assim como a honestidade e um plano de governo factível, os eleitores querem um prefeito que faça o que puder pela cidade com o orçamento previsto.

O que é ser um prefeito:

O prefeito é o líder do poder executivo no município. Eleito através do voto majoritário, ele é encarregado de administrar os recursos em prol dos interesses da cidade.

Como se candidatar a prefeito

Para se candidatar a prefeito é preciso estar de acordo com algumas condições específicas:

É necessários ter nacionalidade brasileira (nascido ou naturalizado).
Possuir um domicílio eleitoral no município onde pretende se candidatar há pelo menos 1 ano (local de moradia ou local com vínculo social ou político).
Ser alfabetizado (saber ler e escrever).
Usufruir de pleno exercício dos direitos políticos.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Ter pelo menos 21 anos de idade (requisito menor que para presidente).
Certificado de reservista (no caso do sexo masculino).
Estar filiado em um partido político por pelo menos 6 meses antes das eleições.
Não possuir parentesco de até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), nem por adoção ou afinidade (cunhada, cunhado, sogro, sogra, genro e nora) com o atual prefeito.

Qual a função de um prefeito?

Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais.
Proteger o patrimônio histórico e cultural do município.
Garantir o transporte público e a organização do trânsito.
Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques.
Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa.
Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar.
Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico.
Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.

As funções do prefeito (segundo a constituição)

As funções do prefeito também foram instituídas pela Constituição Brasileira de 1988 e são:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Qual a função do vice-prefeito

O vice prefeito tem o dever de auxiliar nas demandas do prefeito, seja no gerenciamento, definindo diretrizes, representando o prefeito em eventos, entre outros.

É muito comum que o prefeito precise se ausentar para cumprir alguns compromissos fora do município. Quando isso acontece, é atribuído ao vice-prefeito as responsabilidades do executivo municipal.

Em algumas ocasiões em que o prefeito estiver impedido ou afastado e seu vice por qualquer motivo não puder assumir , as demandas destes políticos passam a ficar sob a tutela do parlamentar (vereador) que é o presidente da câmara municipal.

E agora? Ficou um pouco mais claro o que é e o que não é função de um prefeito? Esperamos que você coloque esses conhecimentos em prática nas próximas eleições e na vida, tanto como eleitor e cidadão quanto como candidato e político.

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Post publicado originalmente dia 17/05/2019 e atualizado dia 27/05/2020.