Qual a função do governador?

por Mariana Silva em 19/09/2017 ⇠ Veja outros Posts

A cada 4 anos, junto à eleição do Presidente da República, são eleitos os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Isso significa que ano que vem, em 2018, elegeremos novos governadores ou os candidatos serão reeleitos.

Mas você sabe qual a função do Governador? Quais são suas obrigações para com a população que ele representa? O que cabe e o que não cabe a ele? Ter esse conhecimento sobre as funções de cada político é tão importante para os eleitores quanto para os governantes, que saberão exatamente como montar uma campanha e um plano de governo, sem prometer medidas que fujam do escopo de seus compromissos e encargos. Vamos esclarecer um pouco!

O caso do Brasil

Como algumas pessoas já podem ter conhecimento, o nosso país funciona através de um sistema de República Federativa, dividido em 3 poderes. São eles:

  • Legislativo (avalia as leis e se os comportamentos da sociedade são legais ou não);

  • Executivo (implementa, executa e administra políticas públicas);

  • Judiciário (cria e altera leis já existentes).

 Nessa divisão os governadores exercem um dos cargos do poder executivo, que, por sua vez possui 3 esferas: federal, estadual e municipal. Enquanto representantes estaduais, os governadores precisam ser eleitos de maneira majoritária em 1 ou 2 turnos quando necessário.

A cidade de Brasília, Distrito Federal, não elege prefeito, mas sim um governador para si e para os seus municípios satélites. É o único caso brasileiro de governo misto estadual e municipal, já que algumas funções de município ficam a cargo do governador enquanto outras atividades de governo estadual são excluídas.

Agora vamos as principais obrigações e funções dos governadores.

Segurança Pública

Cabe ao governador comandar as Polícias Civil e Militar. A primeira se encarrega de investigar crimes, coletando e analisando evidências que são encaminhadas para a Justiça. Já  a segunda realiza um trabalho ostensivo de vigilância e repressão mais imediatos. O Corpo de Bombeiros também é de responsabilidade do Governador.

Ações de defesa civil como buscas, salvamentos, resgates, prevenção e controle de incêndios geralmente são incubidas à essa instituição. O governador é responsável pelo sistema de execuções penais e carcerário, bem como a construção e manutenção de presídios estaduais e a integridade dos presos.

Educação

 

O principal foco e responsabilidade do governador no que se refere à educação pública diz respeito ao Ensino Médio e a 2ª parte do ensino fundamental, porém não se limita a apenas isso, podendo encarregar-se de instituições de ensino superior. O governo do estado também tem que garantir e regular o acesso de todos os cidadãos a todos os níveis de ensino. Os estados devem destinar 25% da receita com impostos em educação.

Saúde

A esta área o governador deve encaminhar 12% da receita, comprometendo-se com o tratamento e o atendimento a casos mais complexos e com a construção e administração de hospitais, laboratórios, hemocentros, etc. O governo do estado coordena ações do SUS e repassa recursos da União aos municípios criando suas próprias políticas de saúde e apoiando a execução das políticas nacionais e municipais.

Infraestrutura

O transporte entre cidades do mesmo estado e a infraestrutura dessas rodovias ficam a cargo do Governo Estadual, assim como aeroportos regionais e portos estaduais. Sistemas ferroviários e de metrôs também podem ser administrados pelos governadores. Obras de abastecimento de água e projetos de moradia populares também ficam a cargo dos estados.

 Orçamento, financiamento e fiscalização

 Com todas essas responsabilidades fica difícil imaginar de qual forma o governador consegue administrar e financiar todos os serviços públicos sob sua administração. O estado recebe repasses de verbas do governo federal que são previstos por lei. Simultaneamente aos repasses da União, as unidades federativas também podem arrecadar recursos próprios a partir de impostos. São eles:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Além desses fundos, também é possível contrair empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais. No entanto essa opção passa por análises rigorosas e não são muito encorajadas pelo governo federal.

O governador precisa submeter alguns documentos orçamentários a aprovação da Assembléia Legislativa do estado, ou seja, ao deputados estaduais. Tais documentos são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Os deputados estaduais também fiscalizam o governo estadual junto ao Tribunal de Contas e o Ministério Público. Essas medidas evitam abusos governamentais e favorecem a transparência do uso de recursos públicos.

Além de todas as funções administrativas, o Governador pode propor projetos de lei, exercendo, dessa forma, funções legislativas. Nesse caso esses projetos também dependem da aprovação dos deputados estaduais na Assembléia Legislativa. Por outro lado, o Governador pode vetar ou sancionar leis aprovadas por esses deputados.

E agora? Ficou um pouco mais claro o que é e o que não é função de um governador do estado? Quem sabe você não quer saber também as funções de um vereador? Esperamos que sim e que você coloque esses conhecimentos em prática nas próximas eleições e na vida, tanto como eleitor e cidadão quanto canditato e político. Acompanhe nossa página e assine nossa newsletter para mais conteúdos como esse. Até a próxima!

 

 

Mariana Silva

Mariana Silva é jornalista e especialista em marketing político e eleitoral. Escreve para o NeritPolítica e está sempre em busca do que há de mais novo no mundo da política.

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