Quais as funções dos deputados?

ensando nas eleições de 2018, nosso blog já trouxe conteúdo sobre as funções dos vereadores, prefeitos, governadores, senadores e presidente. A essa altura você já sabe que os vereadores devem fiscalizar as contas da prefeitura e é o presidente da república quem comanda as Forças Armadas, por exemplo.

Este post, o último dessa série, vai apresentar e explicar quais as funções dos deputados estaduais e federais, cargos do legislativo brasileiro. Vamos conferir!

Sistema proporcional

Muitas pessoas podem achar um pouco confusa a maneira que os deputados estaduais e federais se elegem. Ambos são eleitos através de um sistema proporcional, como os vereadores, mas diferente dos prefeitos e presidente, por exemplo. Isso significa que os votos são distribuídos de maneira proporcional entre partidos e coligações.

Aqui no Brasil o sistema proporcional adotado é o de lista aberta, já que primeiro é calculado quais partidos e coligações foram os mais votados e depois as vagas disponíveis são distribuídas entre eles.

O Tribunal Superior Eleitoral explica o sistema proporcional da seguinte maneira:

“Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político.

Funciona assim o sistema proporcional: para se chegar ao resultado final, aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (= votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido isolado ou pela coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.”

Requisitos

Assim como nos outros cargos que já falamos, não são todas as pessoas que podem se candidatar à deputado. Os candidatos a deputado estadual ou federal devem cumprir com alguns requisitos, segundo a Constituição de 1988. São eles:

• a nacionalidade brasileira;

• o pleno exercício dos direitos políticos;

• o alistamento eleitoral;

• o domicílio eleitoral na circunscrição;

• a filiação partidária;

• a idade mínima de  vinte e um anos.

Atribuições

As principais e mais lembradas funções desse cargo, tanto no âmbito federal quanto estadual, são as legislativas. Vale a pena agora relembrar que o poder legislativo no Brasil, funciona através de um sistema bicameral.

Na esfera federal, os processos legislativos são movidos em duas casas, o Senado e o a Câmara dos Deputados, sendo iniciados em uma e revisados pela outra. Elas possuem poderes simétricos entre elas para que a distribuição de poder e o balanceamento da revisão de propostas seja favorecida.

Segundo o Artigo 51 da nossa Constituição Federal de 1988, as seguintes atribuições são exclusivas à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III - elaborar seu regimento interno;

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;                     

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Os deputados federais ainda possuem funções que são atribuídas às duas casas do Congresso Nacional, ou seja, são exercidas em conjunto com os senadores. São as seguintes:

• resolver sobre tratados e acordos internacionais que acarretem despesas ao patrimônio nacional;

• autorizar o presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz;

• aprovar ou suspender o estado de defesa,

• intervenção federal e estado de sítio;

• julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

• fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;

• analisar as  concessões de emissoras de rádio e TV;

• convocar plebiscitos.

No âmbito estadual, os deputados são eleitos para ocuparem cargos na Assembléia Legislativa, onde dispõe sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

São os deputados estaduais quem aprovam alguns documentos orçamentários do estado propostos e submetidos pelos governadores. Tais documentos são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Eles também fiscalizam o governo estadual junto ao Tribunal de Contas e o Ministério Público. Essas medidas evitam abusos governamentais e favorecem a transparência do uso de recursos públicos.

Com este post chegamos ao fim da nossa primeira série especial temática. Esperamos que esse texto, assim como todos os outros sobre os cargos políticos no Brasil, tenha sido muito esclarecedor e útil tanto para os possíveis candidatos quanto para os eleitores, que irão escolher seus representantes nas próximas eleições.

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