O que é e como funciona a câmara de vereadores

por Samuel Elom em 02/10/2019 ⇠ Veja outros Posts

A maior influência das câmaras municipais no Brasil vem de Portugal. O país que colonizou o Brasil já tinha um modelo de estrutura municipal parecido com o que conhecemos hoje como a câmara. Na idade média em Portugal as cidades eram geridas por grupos chamados de “Homens bons”, o termo expressava que aquele membro da comunidade (geralmente vilas e aldeias), possuía propriedades e outros bens materiais, ou seja, tinham uma relevância social.

No Brasil, o primeiro registro que podemos considerar uma câmara municipal aconteceu 2 anos depois da implementação das capitanias hereditárias em 1532, na Capitania de São Vicente. O local ficou conhecido como “Câmara Vicentina”.

Hoje as câmaras estão presentes nos mais de 5570 municípios brasileiros e têm como princípio ser um espaço democrático e popular. Se você quer ser candidato a vereador, ou está apenas querendo conhecer um pouco mais sobre a política brasileira, este texto pode ser muito interessante, afinal este espaço é seu!

O que é uma Câmara Municipal de vereadores?

Câmara municipal é um órgão público que abriga o poder legislativo de um município.
É na Câmara que os vereadores se reúnem para sobretudo propor, discutir e votar as leis que dizem respeito às diretrizes da cidade, mas sua importância não para por aí, é por ela também que passa a fiscalização da administração municipal.

Entre as funções da câmara podemos destacar:

  • Legislativa
    Talvez essa seja a função mais conhecida popularmente. Como dito anteriormente, ali se propõe e elabora-se leis, que posteriormente são levadas para o plenário. As reuniões plenárias são abertas à população, e as leis que foram elaboradas podem ser discutidas entre os atores públicos representantes da sociedade civil, bem como qualquer cidadão.

  • Administrativa
    Um espaço público onde é decidido o futuro de uma cidade e de sua população, precisa de uma estrutura organizada. Para isso a câmara conta com seu corpo administrativo, gerindo pessoas e recursos (públicos).

  • Fiscalizadora
    Entre suas funções mais importantes, está a responsabilidade de fiscalizar as ações administrativas da prefeitura. Para isso pode solicitar a tomada de contas do prefeito, informações sobre atividades administrativas, convocar o prefeito ou seus colaboradores diretos para prestar esclarecimentos sobre assuntos administrativos ou de comissões de investigação ou de inquérito.

  • Julgadora
    Caso um político da cidade, (sejam vereadores, prefeito ou seu vice), toma uma atitude que não condiz com a ética do cargo imputado a ele, ou não vai de acordo com os interesses do município, a Câmara municipal terá a função de julgar, podendo até resultar em uma perda de mandato.

Para entender melhor sobre a conjuntura do legislativo de uma cidade, leia o texto: Quais as funções de um vereador.

Como funciona a câmara dos vereadores

Na estrutura física da câmara, trabalham funcionários dos gabinetes, funcionários públicos e terceirizados, em tarefas administrativas e assistência técnica legislativa. Claro, não podemos esquecer que esse órgão abriga a classe legislativa municipal: os vereadores.

Para se decidir a mesa diretora, são criadas chapas com postulantes à presidência. Os parlamentares da casa decidem por votação aberta com maioria simples quem será o presidente, vice-presidente da câmara, além do 1° e 2° secretários.

A câmara não é apenas um local onde se elabora e aprova leis, deve ser um espaço para toda a comunidade, aberto para debates, seminários e audiências públicas. É importante lembrar: a câmara municipal tem por princípio uma função social para com a comunidade, sendo em primeiro lugar um espaço para a discussão das demandas populares.

Como se calcula o número de vereadores em um cidade

Você já deve ter percebido que o número de vereadores de uma câmara se diferencia de um lugar para o outro. Isso acontece por que para se determinar a quantidade de vereadores é calculado  de acordo com o número de habitantes de um município.

N° de Vereadores

N° de Habitantes

N° de Vereadores

N° de Habitantes

9

até 15 mil

33

1,05 milhões até 1.2 m.

11

15 mil até 30 mil

35

1,25 milhão até 1,35 m.

13

30 mil até 50 mil

37

1,35 milhão até 1,5 m.

15

50 mil até 80 mil

39

1,5 milhão até 1,8 m.

17

80 mil até 120 mil

41

1,8 milhão até 2,4 m.

19

120 mil até 160 mil

43

2,4 milhões até 3 m.

21

160 mil até 300 mil

45

3 milhões até 4 m.

23

300 mil até 450 mil

47

4 milhões até 5 m.

25

450 mil até 600 mil

49

5 milhões até 6 m.

27

600 mil até 750 mil

51

6 milhões até 7 m.

29

750 mil até 900 mil

53

7 milhões até 8 m.

31

900 mil até 1,050 milhão

55

mais de 8 milhões

Conseguiu aprender um pouco mais sobre a câmara municipal e suas funções? Nós do Neritpolítica incentivamos a participação popular nos espaços públicos, então visite a câmara da sua cidade, tire suas dúvidas, cobre fiscalização e resultados afinal ela também é sua.

Gostou do conteúdo? Tem muito mais material em nosso site, acesse nosso blog. Até a próxima!

 

Samuel Elom

Estudante de Jornalismo
Time de Marketing

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