Quando se trata de um software de gerenciamento político e eleitoral, muitas dúvidas surgem a respeito da legalidade do seu uso e sobre as suas respectivas permissões e proibições.

O assunto gera ainda mais questionamentos quando se trata de candidatos que estão no período de campanha e têm receio de investir nessa ferramenta.

Baseado nas dúvidas dos nossos clientes, reunimos aqui alguns tópicos importantes a serem levados em consideração antes de contratar um software de gerenciamento político e eleitoral. Vamos lá?

Posso mesmo utilizar um software de gerenciamento político e eleitoral?

Sim! Primeiramente, é importante enfatizar que um software de gerenciamento político é legal perante às leis eleitorais! Este tipo de plataforma funciona como um centralizador de dados e informações. O seu maior objetivo é facilitar o trabalho do candidato/político e de toda a sua equipe, e não há nada de errado em utilizar esse tipo de serviço!

Além disso, o software de gerenciamento eleitoral permite que você tenha em um só lugar, ferramentas que vão te auxiliar não só na organização, mas no desenvolvimento de sua campanha. No NeritPolítica, por exemplo, é possível realizar disparos de e-mail marketing e SMS, distribuir um link de padrinho (que facilitam o cadastro de eleitores) e controlar informações sobre mobilizadores. 

Além de muito importante para organizar a sua campanha eleitoral, esse tipo de software pode ser mantido durante o período de mandato. Assim, você não perde nenhuma informação e deixa o seu trabalho cada vez mais eficiente.

Com o que eu realmente preciso me preocupar?

LGPD

Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as empresas passaram a ter regras mais rigorosas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de seus clientes, visando maior segurança para consumidores e pessoas físicas. Caso as normas não sejam respeitadas, são aplicadas consequências e penalidades aos responsáveis por mau uso.

No caso da política, por exemplo, essa lei se aplica no tipo de informação que será coletada do seu eleitor. É preciso ter um bom motivo e justificativa válida para solicitar dados pessoais das pessoas, como CPF, e-mail e título de eleitor, por exemplo, para que tais dados não sejam coletados com más intenções.

Muitas empresas utilizam como justificativa a solicitação do CPF para não duplicar em sua base dados os cadastros de usuários com nomes iguais, enquanto o e-mail é solicitado muitas vezes no momento de cadastro de sites e plataformas, visando o mesmo motivo de não duplicação na base de contatos, além de ser um meio de comunicação com os clientes.

Para que você solicite o título de eleitor de alguém, por exemplo, você precisa ter uma boa justificativa para tal.

Prazos e datas

Existem muitas ações que só podem ser realizadas dentro de prazos específicos. 

Por exemplo, é permitido enviar e-mail e SMS para a sua base, mas esse conteúdo só pode anunciar a sua candidatura e fazer um pedido explícito de voto depois de uma data determinada.

Consulte o nosso calendário eleitoral!

Disparos de whatsapp em massa e outras práticas ilegais

Não existe problema nenhum em utilizar um software de gerenciamento político, desde que ele não ofereça serviços que são considerados ilegais.

Um exemplo clássico é o disparo de Whatsapp em massa. Essa prática é proibida pelo TSE, mas existem plataformas que oferecem esse tipo de serviço.

Fique atento! Uma atitude mal pensada pode comprometer todo o trabalho de uma campanha. 

O que pode ser feito

Como falamos acima, plataformas neste modelo de gerenciamento político e eleitoral são totalmente legalizadas, basta aos candidatos fazerem bom uso delas. Em sua utilização você pode:

• Organizar sua base de contatos

• Organizar planos de governo

• Enviar e-mails e SMS marketing

• Visualizar seus contatos cadastrados num mapa interativo, podendo ver onde moram os contatos cadastrados na sua base de dados e localizar pessoas capazes de influenciar outras e garantir votos

• Reunir todos os compromissos e eventos da agenda do candidato em um só lugar, podendo ainda sincronizar e integrar diversas agendas

• Distribuir link de cadastro para ver sua base crescer de forma orgânica e sem esforço

• Receber doações de campanha no NeritPolítica, sendo possível impulsionar você mesmo a sua arrecadação, alcançando mais eleitores e, consequentemente, arrecadando mais

• É legal pagar por um software de gerenciamento político, mesmo que o candidato ainda não tenha CNPJ, pois ele poderá justificá-lo na prestação de contas

E o que não pode

Ao contratar um software de gerenciamento político, antes do dia 27/09 (marcado no calendário eleitoral como o início do período permitido para campanha eleitoral) o candidato não pode fazer campanha política, logo, não pode também pedir votos.

Após esse período, realizar campanha em massa através de SMS muitas vezes é considerado spam, além de não ser agradável ao eleitor. Importante se atentar para enviar para sua base conteúdos relevantes que o tragam para o seu lado no momento do voto, não conteúdos considerados spam que possam afastá-lo de você para que você perca votos.

O mesmo acontece com e-mails. Comprar listas de e-mail parece vantajoso à princípio, visto que assim você terá muitos contatos para falar sobre você, sua campanha ou seu mandato. Mas tenha muita atenção e cuidado, pois além de ser bastante desagradável para as pessoas que irão receber e-mail sem terem solicitado nada, as listas geralmente possuem qualidade muito ruins, com e-mails inexistentes ou inválidos, por exemplo. Enviar mensagens por e-mail em massa fazendo campanha também pode ser considerado spam pelos servidores, caso você não tenha uma base limpa de e-mails em seu sistema.

Mais uma vez, robôs que realizam disparos de WhatsApp em massa também não são permitidos.

Bom, hoje nossa conversa foi sobre a legalidade de um software de gerenciamento político e como utilizá-lo da melhor forma, mas temos muitos outros posts no blog que podem te ajudar, principalmente se você quer seguir uma carreira política.

Espero que este conteúdo tenha agregado conhecimento em seu dia.

Até a próxima!